O que é Direito Constitucional?
Já Direito Constitucional é definido por Pinto Ferreira como a "ciência positiva das Constituições", (Curso de Direito Constitucional Moderno, Saraiva, São Paulo: 1996, p. 4).
Ou seja, é a ciência que estuda as Constituições, como norma fundante do Estado.